Retirado do Radar ODS
O RADAR ODS considera que, o êxito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável está relacionado com uma abordagem que valorize interconexões entre seus objetivos e metas, propondo soluções integradas e interdependentes, a fim de, articular esforços, reduzir custos, integrar recursos humanos, analisar questões sociais de maneira articulada, reunindo, portanto, potencial para funcionar como uma agenda nacional que oriente as políticas públicas.
Assim, o setor saúde, presente no Objetivo 3 da Agenda, deve se relacionar com outros campos para potencializar o cumprimento de suas metas e colaborar na realização de outras. Este post discute a percepção de especialistas em saúde pública no Brasil sobre a Agenda 2030 e apresenta uma série de recomendações feitas por eles para que o país cumpra cada uma das metas do ODS3 – saúde e Bem-Estar.
Construído e legitimado pelo maior e mais amplo processo de consultas e debates já realizado pela Organização das Nações Unidas, o documento “Transformando o nosso mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” foi forjado a partir de diversos encontros com ampla participação democrática de instituições de diferentes países e setores: governos, empresas, comunidade acadêmica e sociedade civil, sendo firmado por todos os 193 países-membros da ONU em setembro de 2015.
A plataforma, mais do que propor um conjunto de objetivos e metas a serem alcançados, afirma sua importância política ao comprometer a comunidade internacional com a adoção deste conjunto de objetivos e valores que visam enfrentar questões centrais para o futuro da humanidade e do planeta.
Como resultado, o documento apresenta um conteúdo ambicioso e amplo o suficiente para que cada governo decida como esses Objetivos e metas devem ser incorporados nos processos, políticas e estratégias nacionais de planejamento, pois, cada país enfrenta desafios específicos e apresenta realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento distintos. Assim, o sucesso de sua implementação se dará a partir do desenvolvimento de políticas públicas adequadas às prioridades nacionais e locais, que mobilizem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis. Portanto, a implementação da Agenda será um processo ao mesmo tempo universal e singular, no qual as metas dialogarão com políticas públicas e conjunturas presentes nos diferentes países e regiões.
Além disso, é importante afirmar que, construir políticas públicas sob o marco dos ODS significa ampliar os debates e trazer profissionais de diferentes setores para sentar juntos, discutir problemas e construir, no campo das políticas públicas, um olhar criativo e intersetorial, buscando as sinergias entre diferentes setores envolvidos nas opções políticas.Dessa forma, considerar esta capacidade de interação dos ODS na formulação, implementação, execução e avaliação de ações, programas e políticas públicas é um desafio que, se superado, promete inovações importantes, desbancando a visão de se trabalhar cada questão de maneira isolada.
A saúde é um campo fértil para tal reflexão. Pois, saúde e bem-estar são, em grande medida, resultado de uma série de outras políticas setoriais, como por exemplo as relativas a saneamento, pobreza, educação e consumo, entre muitas outras, cuja vinculação com a saúde nem sempre é considerada em sua formulação ou na expectativa de resultados.
Entretanto, após 2 anos e meio de iniciada a implementação dos ODS no Brasil e no mundo, alguns entraves dificultam o cumprimento da Agenda 2030. Em junho de 2017, foi divulgado o Relatório Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, composto por organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras, que avalia com muita preocupação e desconfiança o que vem sendo feito em prol da implementação dos ODS no Brasil, ao avançar legislações e normas que: causam danos aos sistemas de saúde, educação e seguridade social; contribuem para o desemprego e trabalho indigno; afetam avanços nos campos da segurança alimentar, da justiça social e ambiental; e desfazem conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.
Frente a este cenário: o que pensam os especialistas em saúde pública no Brasil sobre a Agenda 2030, seus 17 ODS e, especificamente, o ODS3 – Saúde e Bem-Estar? Quais políticas devem ser adotadas para que o Brasil alcance as metas do ODS3?
Os infográficos a seguir fazem uma síntese dos resultados da pesquisa “Percepção de especialistas em saúde sobre a Agenda 2030” desenvolvida pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz), que, entre 22 de janeiro e 09 de fevereiro de 2018 realizou uma pesquisa de opinião com autores correspondente brasileiros, mediante 3.287 websurveys enviados por e-mail a especialistas em saúde pública no Brasil, que haviam publicações nos últimos 5 anos, indexadas na base Web of Science (WoS), obtendo, por fim, 884 respostas, o que representou 26,9% do total enviado.
Os resultados da pesquisa mostram que, 65% dos especialistas em saúde pública no Brasil conhecem bem os ODS e 81% deles consideram que a Agenda 2030 é importante para a formulação e implementação de políticas públicas. O compromisso com a adoção deste conjunto de objetivos e valores por parte destes especialistas, reafirma a importância política da Agenda.
Estes especialistas consideram que a Educação de Qualidade (ODS4), além de ser o ODS prioritário e principal desafio para o Brasil, é aquele que mais pode contribuir para oalcance das metas do Objetivo Saúde e Bem-Estar (ODS3).
Ao avaliar o potencial do Brasil para cumprir os ODS, esse grupo é, de maneira geral, bastante pessimista com relação ao cumprimento do acordo assumido com a ONU. A ideia predominante é a de que o Brasil tem baixo potencial para cumprir quase todos os ODS. A Erradicação da Pobreza (ODS1), apesar de ter sido considerado o segundo mais importante para o país, é visto como o Objetivo que o Brasil tem menos potencial para atingir. O otimismo aparece, ainda que tímido, na disponibilidade de Água Potável eSaneamento (ODS6) e Fome Zero (ODS2).
Os especialistas consultados pelo CEE fizeram também uma série de recomendações a serem implementadas para o que país cumpra cada uma das metas do ODS3:
Meta 3.1 – ‘Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna
- Reduzir a pobreza
- Qualificar o pré-natal na Atenção Básica
- Investir na educação da população de maneira geral
Meta 3.2 – ‘Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal’
- Reduzir a pobreza
- Qualificar o cuidado ao recém-nascido e à criança na atenção básica
- Investir na educação da população de maneira geral
Meta 3.3 – ‘Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.’
- Aumentar a cobertura de saneamento básico
- Reduzir a pobreza
- Alcançar a cobertura universal da atenção básica
- Investir na educação da população de maneira geral
Meta 3.4 – ‘Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.’
- Tomar medidas para reduzir as diferentes manifestações da violência
- Ampliar políticas de promoção da saúde relacionadas a estilos de vida
- Ampliar a rede de atenção à saúde mental
- Investir na educação da população de maneira geral
3.5 – ‘Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.’
- Ampliar a prevenção ao abuso do álcool
- Ampliar políticas de redução de danos
- Ampliar acesso a terapias de desintoxicação não-punitivas
- Investir na educação da população de maneira geral
- Ampliar a legislação e regulação sobre o abuso de álcool e drogas
3.6 – ‘Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.’
- Regular a propaganda para a venda de carros de modo a não estimular a direção agressiva
- Investir na qualidade das vias públicas e rodovias
- Ampliar políticas de mobilidade urbana que incentivem o uso do transporte coletivo
- Investir na educação da população de maneira geral
Meta 3.7 – ‘Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.’
- Alcançar a cobertura universal da Atenção Básica com componentes de saúde sexual e saúde reprodutiva
- Implementar políticas específicas para o adolescente ligadas ao esporte, educação, cultura e outras que incorporem educação sobre saúde sexual e reprodutiva
- Investir na educação da população de maneira geral
- Incorporar discussão sobre gênero, sexualidade, misoginia, machismo, homofobia e preconceitos nas escolas
Meta 3.8 – ‘Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
- Alcançar a cobertura universal da Atenção Básica
- Ampliar as políticas públicas de proteção social, como transferência de renda, moradia e educação
- Aprimorar os mecanismos de regulação do acesso aos serviços hospitalares e de alta complexidade no âmbito público e privado
- Fortalecer o SUS
- Investir na educação da população de maneira geral
Meta 3.9 -‘Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo.’
- Aumentar o controle sobre a utilização de agrotóxicos
- Ampliar a proteção de trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais
- Ampliar o controle sobre atividades de extração e de indústrias poluidoras
- Ampliar o uso de energia limpa e renovável
- Ampliar as políticas de incentivo à agricultura orgânica e à agricultura familiar
Diante dos resultados da pesquisa, o RADAR ODS pergunta:
- O ODS4 – Educação de qualidade é considerado pelos especialistas de saúde, ao mesmo tempo, o Objetivo prioritário a ser enfrentado pelo Brasil e aquele que mais pode contribuir com as metas do ODS3 – Saúde e Bem-Estar, você concorda?
- O ODS 1 – Erradicação da Pobreza é visto como o Objetivo com menor potencial a ser alcançado, por outro lado, é considerado o segundo ODS mais importante para a realidade nacional, como superar essa contradição?
- Quais outras medidas você recomendaria para o Brasil cumprir as metas do ODS3 Saúde e Bem-Estar?